À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso interposto por Leandro Negri Tambolo, conheceu dos recursos interpostos por Débora Alves, Renan Diego Pinheiro e Renato Eric Tambalo e, no mérito, deu-lhes provimento, para absolvê-los da prática do crime previsto no art. 288 do Código Penal e, de ofício, concedeu efeito extensivo aos recursos para absolver também os réus Leandro Negri Tambolo e Maicon Pulici, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, reconheceu de ofício, a nulidade do feito por cerceamento de defesa, restando prejudicada a análise do mérito recursal, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, reconheceu de ofício, a nulidade do feito por cerceamento de defesa, restando prejudicada a análise do mérito recursal, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte fixou a competência da 176ª Zona Eleitoral, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas do Diretório Regional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro PRTB, exercício financeiro de 2014 , nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou desaprovadas as contas do Partido Republicano Progressista PRP (Diretório Regional) relativas ao exercício financeiro do ano de 2014, determinando: a) o recolhimento do valor recebido de origem não identificada ao Tesouro Nacional, devidamente corrigido, na forma determinada pelo art. 6º, da Resolução TSE nº 21.841/2004; b) a suspensão do repasse do Fundo Partidário, na forma do art. 37, § 3º, da Lei nº 9.096/95 pelo período de 06 (seis meses), nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 30/05/2016.