| Processos |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RP | 3196 | PONTA GROSSA - PR | JUIZA JUREMA CAROLINA DA SILVEIRA GOMES | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | E.Dcl. NO(A) RE | 7172 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | IVO FACCENDA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RP | 19296 | PARANAVAÍ - PR | JUIZ JOSE FOGLIA JUNIOR | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RP | 21777 | JAGUARIAÍVA - PR | JUIZA RAFAELA MARI TURRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RP | 26959 | JOAQUIM TÁVORA - PR | JUIZ MARCO ANTONIO VENANCIO DE MELO | | Decisão | Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 22.11.2016. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RP | 27711 | CAMPO MOURÃO - PR | JUIZA GABRIELA LUCIANO BORRI ARANDA | | Decisão | Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 22.11.2016. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RP | 30074 | COLOMBO - PR | JUIZ WILSON JOSÉ DE FREITAS JUNIOR | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RP | 64571 | PONTA GROSSA - PR | JUIZ FABIO MARCONDES LEITE | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator (Sustentação Oral do Advogado do Recorrente Doutor Luiz Eduardo Peccinin e Sustentação Oral do Advogado dos Recorridos Doutor Cassio Vieira Leite). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RP | 71335 | ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR | JUIZ SILVIO ALLAN KARDEC TORRALBO SIQUEIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator (Sustentação Oral do Advogado dos Recorrentes Doutor Leandro Souza Rosa). |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | E.Dcl. NO(A) RE | 131381 | CURITIBA - PR | JOSAFÁ ANTONIO LEMES | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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