À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento e declarou, de ofício, a nulidade da sentença, na parte que confirmou a liminar que concedeu a tutela de urgência, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu de ambos os recursos e, no mérito por maioria, para negar provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do Relator.Vencidos os Drs. Lourival Pedro Chemim e Josafá Antonio Lemes, que lava voto vencido nesse aspecto: por maioria, para dar provimento parcial ao recurso da representada para reduzir a multa ao patamar de 06 (seis) vezes a quantia doada e excesso, vencido o Dr. Lourival Pedro Chemim

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Ivo Faccenda, para o dia 18.08.2016

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Paulo Afonso da Motta Ribeiro, que declara voto em separado. (Sustentação Oral do Dr. Milton César da Rocha advogado dos recorrentes)

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo partido político, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 30/08/2016.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Paulo Afonso da Motta Ribeiro, que declara voto em separado. (Sustentação do Dr Milton César da Rocha advogado do Recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

Feito retirado de mesa.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, cassando-se por consequência, a liminar anteriormente concedida, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Paulo Afonso da Mota Ribeiro, que declara voto em separado. (Sustentação Oral do Procurador Regional Eleitoral: Doutor Alessandro José Fernandes de Oliveira)

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia17/08/2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. Declarou-se suspeito o Juiz Ivo Faccenda.