À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Sustentação Oral do Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira pelos Recorrentes)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu da ação cautelar e agravo regimental e, no mérito, julgou prejudicado, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, acolhendo preliminar, deu-lhe provimento para o fim de reconhecer a nulidade decorrente do cerceamento de defesa, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de Origem para o regular processamento do feito, devendo ser observado o rito previsto no artigo 22 da LC nº 64/90, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo Regimental e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, com declaração de voto convergente do Desembargador Adalberto Xisto Pereira..

À unanimidade de votos, a Corte conheceu o recurso de correição parcial interposto e, de ofício, levantou o segredo de justiça destes autos e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, divergente Dr. Nivaldo Brunoni, que nega-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Adalberto Xisto Pereira, para o dia 15.12.2016. Votou o Relator que acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos (Manifestação Oral do Advogado do Embargante, Doutor Guilherme de Salles Gonçalves).

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 15.12.2016.

Julgamento ADIADO, por determinação do Exmo Des. Presidente, para o dia 30.01.2017.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso interposto e, no mérito, deu-lhe provimento, para reformar a sentença proferida, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos (vencido o Relator que deu parcial provimento ao recurso) deu-lhe provimento, anulando o feito a partir das alegações finais, com o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual, nos termos do voto do Redator Designado, Jean Carlo Leeck (Sustentação Oral do Advogado do Recorrente, Doutor Luiz Fernando Casagrande Pereira).