Feito RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da Consulta, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 16.08.2016.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 15/08/2016. Votou o relator que negou provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte decretou, de ofício, a nulidade da sentença e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.(Sustentação Oral do Dr. Luiz Gustavo de Andrade pelos recorrentes)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, rejeitou as preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Josafá Antonio Lemes, para o dia 15/08/2016. Votou o relator que negou provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento para afastar a multa aplicada, nos termos do voto do Relator. O Relator levantou o segredo de justiça para o julgamento deste feito.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 15/08/2016. Votou o Relator que deu provimento ao recurso.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 15/08/2016. Votou o Relator que deu provimento ao recurso.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 15/08/2016. Votou o Relator que deu provimento ao recurso.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 15/08/2016. Votou o Relator que deu provimento ao recurso.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 15/08/2016. Votou o Relator que deu provimento ao recurso.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 15/08/2016. Votou o Relator que deu provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Sustentação Oral do Dr. Luiz Gustavo de Andrade advogado dos recorrentes)

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 15/08/2016. Votou o Relator que deu provimento ao recurso.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 15.08.2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar de ilicitude da prova e, no mérito, deu-lhe provimento para reformar a sentença, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.