Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Josafá Antonio Lemes, para o dia 21.11.2016. Votou: o Juiz Paulo Affonso da Motta Ribeiro que conheceu e deu parcial provimento, acompanhando a divergência o Juiz Nicolau Konkel Junior.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, deixando de aplicar o artigo 40 do Código de Processo Penal, diante da existência, em tese, de prática da conduta prevista no parágrafo único da Lei de Contravenções Penais, vencidos nesta parte os Juízes Dr. Lourival Pedro Chemim e Dr. Paulo Afonso da Mota Ribeiro.(Sustentação Oral do Dr. Luiz Eduardo Peccinin pelos Recorrentes)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos dois recursos e, ao primeiro deu-lhe provimento; e ao segundo negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação Oral do Dr. Luiz Eduardo Peccinin pelo Recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 21.11.2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos (vencido o Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro), negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte acolheu a preliminar, extinguiu o processo, sem resolução de mérito, em relação ao recorrido Facebook Serviços On Line do Brasil LTDA e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face continuação do PEDIDO DE VISTA do Juiz Lourival Pedro Chemim, para o dia 11.11.2016.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação Oral do Dr. Cassio Prudente Vieira Leite pelos Recorrentes)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu parcialmente do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Josafá Antonio Lemes, para o dia 21.11.2016. Votou o Relator que deu provimento parcial ao recurso, afastou as astreintes e fixou a multa em R$ 10.000,00 (Sustentação oral do Advogado do Recorrente Doutor Carlyle Popp e Manifestação Oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 11.11.2016. Votou o relator que deu provimento parcial aos recursos.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos (vencido o Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro), negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.