Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Lourival Pedro Chemim, para o dia 16/05/2016. Votou o Relator que rejeitou as preliminares e a primeira prejudicial de mérito, acolheu a prejudicial consistente na coisa julgada e, no mérito, julgou procedente o pedido determinando a cassação do diploma do representado. Votaram também: o Juiz Lourival Pedro Chemim, que rejeitou as preliminares e as prejudiciais de mérito, no que o acompanharam o Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira e os Juízes Josafá Antonio Lemes, Vera Lúcia Feil Ponciano e Paulo Afonso da Motta Ribeiro. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Marcelo do Nascimento Carvalho Pereira pelo representado)

À unanimidade de votos, a Corte anulou, de ofício, a sentença, restando prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato Jaison Costa Prazeres, nos termos do voto do Relator.