Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, para o dia 09/03/2016. Votaram: Dra Vera Lúcia Feil Ponciano que negou provimento ao recurso, Dr. Josafá Antonio Lemes que a acompanhou e o Dr. Lourival Pedro Chemim que acompanhou o Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte na esteira do art. 267, VI, do CPC, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte reconheceu a decadência, julgando o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Relatora.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Vera Lúcia Feil Ponciano, para o dia 14/03/2016. Votou o Dr. Paulo Afonso da Motta Ribeiro que julgou não prestadas as contas do candidato.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 09/03/2016.

Por maioria de votos, a Corte acolheu a preliminar de inépcia da denúncia em relação aos recorridos Moisés Miguel Benassi e Marta de Goes Benassi, nos termos dos artigos 564, III, "a" e 395, I, ambos do Código de Processo Penal, e acolher a preliminar de atipicidade da conduta em relação ao recorrido Carlos Humberto Topolski, absolvendo-o com base no artigo 386, III, do Código de Processo Penal, julgando prejudicado o recurso do Ministério Público, nos termos do voto do Redator Designado: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. Vencidos: o Relator e, em parte, os Drs. Ivo Faccenda e Josafá Antônio Lemes. Com voto de desempate do Presidente, Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente a ação declaratória de justa causa para a desfiliação partidária por grave discriminação pessoal ( inciso IV do § 1º do art. 1º da Res. 22.610/07 do Colendo TSE), nos termos do voto do Relator.