Continuação do PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 14/03/2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira, para o dia 09/03/2016. Votaram: Dr. Paulo Afonso da Motta Ribeiro que deu parcial provimento ao recurso para afastar a proibição de contratar com o Poder Público. Dra Vera Lúcia Feil Ponciano que acompanhou o Dr. Paulo; e os Dr. Ivo Faccenda e Dr. Lourival Pedro Chemim que acompanharam o Relator negando provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso para, de ofício, declarar a nulidade processual e anular a sentença, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento para anular a sentença, nos termos do voto da Relatora.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, para o dia 09/03/2016. Votou o relator Dr. Lourival Pedro Chemim que negou provimento ao recurso.