À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu em parte do recurso, e na parte conhecida, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, com ressalva de entendimento pessoal dos Juízes Paulo Afonso da Motta Ribeiro, Ivo Faccenda e Lourival Pedro Chemim, nos termos do Recurso Eleitoral nº 76-03.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo Regimental interposto e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente o pedido deduzido para decretar a perda do cargo eletivo de Vereador de Claudemir Joia Pereira, nos termos do voto do Relator.