À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para o fim de julgar procedente a Representação Originária e, por maioria de votos, condenando, condenando Sérgio José Frreira à multa de R$ 5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos), com apmparo no art. 73, § 10 c/c § 4º da Lei nº 9.540/97, tudo nos termos do voto do Relator, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Juízes Josafá Antonio Lemes (com declaração de voto) e Paulo Afonso da Motta Ribeiro.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Nivaldo Brunoni, para o dia 05.11.2016 (Sustentação Oral do Advogado do Recorrido, Doutor Guilherme de Salles Gonçalves).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Josafá Antônio Lemes, para o dia 05.12.2016. Votaram: o Relator que conheceu do Habeas Corpus e concedeu parcialmente a ordem, confirmando a liminar deferida. Acompanharam o Relator os Juízes Paulo Afonso da Motta Ribeiro, Ivo Faccenda. Divergiu o Juiz Nivaldo Brunoni que conheceu e denegou a ordem. Manifestação Oral do Ministério Público Eleitoral.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator (Sustentação Oral do Advogado do Recorrente, Doutor Leandro Souza Rosa).