À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, afastou de ofício, a determinação de anotação de inelegibilidade do sócio e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento para, confirmar, em parte, a decisão liminar deferida, e determinou ao partido político a inclusão do nome do recorrente na relação de filiados desde 02.04.2016 e na próxima lista do cadastro da Justiça Eleitoral de outubro de 2016, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 09.08.2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento para, confirmar, em parte, a decisão liminar deferida, e determinou ao partido político a inclusão do nome do recorrente na relação de filiados desde 28.03.2016 e na próxima lista do cadastro da Justiça Eleitoral de outubro de 2016, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento para, confirmar, em parte, a decisão liminar deferida, e determinou ao partido político a inclusão do nome do recorrente na relação de filiados desde 02.04.2016 e na próxima lista do cadastro da Justiça Eleitoral de outubro de 2016, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento para, confirmar, em parte, a decisão liminar deferida, e determinou ao partido político a inclusão do nome do recorrente na relação de filiados desde 02.04.2016 e na próxima lista do cadastro da Justiça Eleitoral de outubro de 2016, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento para, confirmar, em parte, a decisão liminar deferida, e determinou ao partido político a inclusão do nome do recorrente na relação de filiados desde 02.04.2016 e na próxima lista do cadastro da Justiça Eleitoral de outubro de 2016, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento para, confirmar, em parte, a decisão liminar deferida, e determinou ao partido político a inclusão do nome do recorrente na relação de filiados desde 02.04.2016 e na próxima lista do cadastro da Justiça Eleitoral de outubro de 2016, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte reconheceu a incidência da prescrição em perspectiva da pena e declarou extinta a punibilidade do réu, com fundamento no artigo 61, do Código de Processo Penal combinado com o artigo 107, inciso IV, do Código Penal, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral)

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 09.08.2016.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou parcialmente procedente a representação, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento para determinar ao partido político a inclusão do nome do recorrente na relação de filiados desde 29.09.2015 e na próxima lista do cadastro da Justiça Eleitoral de outubro de 2016, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.