À unanimidade de votos, a Corte conheceu e rejeitou ambos os embargos de declaração, aceitando o prequestionamento do inciso LV do art. 5º da Constituição Federal, e dos artigos 44, inciso I da Lei Complementar nº 80/94, 5º, parágrafo 5º da Lei nº 1.060/50, 362 do Código Eleitoral e 600 do Código de Processo Penal, e, por maioria de votos, em conceder Habeas Corpus de ofício para o fim de reconhecer flagrante ilegalidade, nos termos do voto do Redator designado Juiz Roberto Brzezinski Neto. Voto vencido: Juiz Kennedy Josué Greca de Mattos.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e rejeitou ambos os embargos de declaração, aceitando o prequestionamento do inciso LV do art. 5º da Constituição Federal, e dos artigos 44, inciso I da Lei Complementar nº 80/94, 5º, parágrafo 5º da Lei nº 1.060/50, 362 do Código Eleitoral e 600 do Código de Processo Penal, e, por maioria de votos, em conceder Habeas Corpus de ofício para o fim de reconhecer flagrante ilegalidade, nos termos do voto do Redator designado Juiz Roberto Brzezinski Neto. Voto vencido: Juiz Kennedy Josué Greca de Mattos.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, acolheu-os parcialmente, para correção de erro material, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator. Deu-se por impedido o Juiz Roberto Brzezinski Neto.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, acolheu-os para dirimir contradição, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, acolheu-os para suprir omissão, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo partido, nos termos do voto do Relator.