Calendário de Sessões de Julgamento
Processos
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
RCAND
9367
CAMBIRA - PR
JUIZ LAÉRCIO FRANCO JUNIOR
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
RCAND
9452
CAMBIRA - PR
JUIZ LAÉRCIO FRANCO JUNIOR
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.
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Fonte:
Coordenadoria de Sessões.