Por maioria de votos, a Corte julgou parcialmente procedente a presente ação de investigação judicial eleitoral, para aplicar a pena de multa aos requerentes, em seu valor mínimo, nos termos do voto do Relator, divergente o Relator Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, que julgava a ação improcedente e declara voto, com declarações de voto de acordo da Juíza Vera Lúcia Feil Ponciano e Juiz Josafá Antonio Lemes. Vencidos: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen-Relator e o Juiz Ivo Faccenda.

À unanimidade de votos, a Corte decretou, de ofício, a nulidade da sentença e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, para o dia 14/12/2015. Votou o Relator, Dr. Lourival Pedro Chemim que deu provimento parcial ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, com ressalva na fundamentação e declaração de voto do Dr. Paulo Afonso da Motta Ribeiro, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, para o dia 14/12/2015. Votou o Relator, Dr. Lourival Pedro Chemim que deu provimento parcial ao recurso.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 10/12/2015.

Por maioria de votos, a Corte julgou não prestadas as contas do candidato, nos termos do voto da Redatora Designada: Dra Vera Lúcia Feil Ponciano. Vencido: Dr. Josafá Antonio Lemes, Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo partido, nos termos do voto do Relator.