À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Vera Lúcia Feil Ponciano, para o dia 17/11/2014. Votou o relator que conheceu dos recursos, rejeitou as preliminares e no mérito negou-lhes provimento mantendo a multa. (Sustentação oral do Dr. Paulo Henrique Golambiuki por José Carlos Becker de Oliveira e Silva e do Dr. Rogério Helias Carboni pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro- PMDB)

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Vera Lúcia Feil Ponciano, para o dia 17/11/2014. Votou o relator que conheceu dos recursos, rejeitou as preliminares e no mérito negou-lhes provimento mantendo a multa. (Sustentação oral do Dr. Paulo Henrique Golambiuki por José Carlos Becker de Oliveira e Silva e do Dr. Rogério Helias Carboni pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro- PMDB)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Jucimar Novochadlo, para o dia 18/11/2014. Votou o relator que deu provimento aos recursos.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Jucimar Novochadlo, para o dia 18/11/2014. Votou o relator que deu provimento aos recursos.

À unanimidade de votos, a Corte concedeu parcialmente a ordem do habeas corpus, substituindo a prisão preventiva pela proibição de frequentar as dependências da Câmara Municipal de Itaperuçu e suspensão do exercício da função de vereador, nos termos do voto da Relatora. ( Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral)