a) Por unanimidade de votos, conheceu parcialmente do recurso manejado pelo Partido do Movimento Democrático Brasiliero- PMDB, rejeitou a preliminar suscitada em contrarrazões e, no mérito, por maioria deu-lhe parcial provimento a fim de condenar José Carlos Becker de Oliveira e Silva à pena de multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por infração ao art. 57-C da Lei nº 9.504/97, nos termos do voto do relator. Vencido o relator Desembargador Guido José Döbeli. b) Por unanimidade conheceu do recurso apresentado por Alexandre Lucena, rejeitou a preliminar aduzida e por maioria de votos, afastou a condenação por litigância de má- fé de Alexandre Lucena, nos termos do voto divergente da Dra. Vera Lúcia Feil Ponciano. Vencido o relator Desembargador Guido José Döbeli. Declara voto a Juíza Vera Lúcia Feil Ponciano.

a) Por unanimidade de votos, conheceu parcialmente do recurso manejado pelo Partido do Movimento Democrático Brasiliero- PMDB, rejeitou a preliminar suscitada em contrarrazões e, no mérito, por maioria deu-lhe parcial provimento a fim de condenar José Carlos Becker de Oliveira e Silva à pena de multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por infração ao art. 57-C da Lei nº 9.504/97, nos termos do voto do relator. Vencido o relator Desembargador Guido José Döbeli. b) Por unanimidade conheceu do recurso apresentado por Alexandre Lucena, rejeitou a preliminar aduzida e por maioria de votos, afastou a condenação por litigância de má- fé de Alexandre Lucena, nos termos do voto divergente da Dra. Vera Lúcia Feil Ponciano. Vencido o relator Desembargador Guido José Döbeli. Declara voto a Juíza Vera Lúcia Feil Ponciano.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral da Dra. Aline F. P. Kfouri pelos recorrentes)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Redatora designada Juíza Vera Lúcia Feil Ponciano. Voto vencido: Des. Guido José Döbeli.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Luiz Fabricio Betim Carneiro pelo recorrido)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.( Sustentação oral do Dr. Fernando Knoerr pelo recorrente e do Dr. Olivar Coneglian pelos recorridos)

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 12/09/2014.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, e de ofício, por maioria, vencido o Relator, a reduzir o valor das astreintes para R$ 10.000,00, por dia, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral: Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira pela Coligação Paraná Olhando Para Frente e do Dr. Pedro Henrique Igino Borges por Marcos Elias Traad da Silva. (Sem voto o Juiz Roberto Brzezinski Neto por não ter ouvido o relatório). Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, e de ofício, por maioria, vencido o Relator, a reduzir o valor das astreintes para R$ 10.000,00, por dia, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral: Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira pela Coligação Paraná Olhando Para Frente e do Dr. Pedro Henrique Igino Borges por Marcos Elias Traad da Silva. (Sem voto o Juiz Roberto Brzezinski Neto por não ter ouvido o relatório). Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 12/09/2014.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Josafá Antonio Lemes para o dia 12/09/2014. Votou o Juiz Roberto Brzezinski Neto que divergiu do Relator.