Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 163915 | CURITIBA - PR | GUIDO JOSÉ DÖBELI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte acolheu a preliminar de tempestividade da defesa apresentada pela Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda. e rejeitou as demais prefaciais arguidas e, no mérito: a) à unanimidade, negou provimento aos recursos da Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda. e de Roberto Requião de Mello e Silva e da Coligação "Paraná Com Governo" e, b) à unanimidade, deu provimento ao recurso da Coligação " Todos Pelo Paraná", vencidos os Juízes Josafá Antonio Lemes e Roberto Brzezinski Neto, que davam provimento em menor extensão nos termos dos votos proferidos. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 163915 | SÃO PAULO - SP | GUIDO JOSÉ DÖBELI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte acolheu a preliminar de tempestividade da defesa apresentada pela Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda. e rejeitou as demais prefaciais arguidas e, no mérito: a) à unanimidade, negou provimento aos recursos da Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda. e de Roberto Requião de Mello e Silva e da Coligação "Paraná Com Governo" e, b) à unanimidade, deu provimento ao recurso da Coligação " Todos Pelo Paraná", vencidos os Juízes Josafá Antonio Lemes e Roberto Brzezinski Neto, que davam provimento em menor extensão nos termos dos votos proferidos. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 165129 | CURITIBA - PR | JUCIMAR NOVOCHADLO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte indeferiu o pedido, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 172583 | CURITIBA - PR | LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Leandro Souza Rosa pelos Recorrentes e da Dra Vanessa Volpi Bellegard Palacios pelos Recorridos). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 238662 | CURITIBA - PR | JUCIMAR NOVOCHADLO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte indeferiu o pedido, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 13116 | PARANAGUÁ - PR | RENATA ESTORILHO BAGANHA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 14093 | MEDIANEIRA - PR | JUCIMAR NOVOCHADLO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Declaram voto: Dr. Roberto Brzezinski Neto e Dra Renata Estorilho Baganha. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RP | 144175 | CURITIBA - PR | FERNANDO QUADROS DA SILVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RP | 158719 | CURITIBA - PR | PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 160455 | CURITIBA - PR | GUIDO JOSÉ DÖBELI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deu parcial provimento aos recursos interpostos por Roberto Requião de Mello e Silva, Coligação Paraná com o Governo e Felipe Perelles Boscardin-ME, somente para reduzir o valor da multa inibitória arbitrada e para a fastar a condenação por litigância de má-fé imposta na r. sentença e deu provimento ao recurso interposto pela Coligação Todos pelo Paraná, para considerar que a integralidade do texto é irregular, bem como para afastar a condenação por litigância de má-fé, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral da Dra. Vanessa Volpi Bellegard Palácios pela Coligação Todos pelo Paraná e do Dr. Fernando Knoerr por Roberto Requião de Mello e Silva). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 160455 | CURITIBA - PR | GUIDO JOSÉ DÖBELI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deu parcial provimento aos recursos interpostos por Roberto Requião de Mello e Silva, Coligação Paraná com o Governo e Felipe Perelles Boscardin-ME, somente para reduzir o valor da multa inibitória arbitrada e para a fastar a condenação por litigância de má-fé imposta na r. sentença e deu provimento ao recurso interposto pela Coligação Todos pelo Paraná, para considerar que a integralidade do texto é irregular, bem como para afastar a condenação por litigância de má-fé, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral da Dra. Vanessa Volpi Bellegard Palácios pela Coligação Todos pelo Paraná e do Dr. Fernando Knoerr por Roberto Requião de Mello e Silva). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 160455 | CURITIBA - PR | GUIDO JOSÉ DÖBELI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deu parcial provimento aos recursos interpostos por Roberto Requião de Mello e Silva, Coligação Paraná com o Governo e Felipe Perelles Boscardin-ME, somente para reduzir o valor da multa inibitória arbitrada e para a fastar a condenação por litigância de má-fé imposta na r. sentença e deu provimento ao recurso interposto pela Coligação Todos pelo Paraná, para considerar que a integralidade do texto é irregular, bem como para afastar a condenação por litigância de má-fé, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral da Dra. Vanessa Volpi Bellegard Palácios pela Coligação Todos pelo Paraná e do Dr. Fernando Knoerr por Roberto Requião de Mello e Silva). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 274342 | CURITIBA - PR | LEONARDO CASTANHO MENDES | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Renata Estorilho Baganha para o dia 03/09/2014. Votou o Relator, Dr. Leonardo Castanho Mendes que negou provimento ao recurso. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 281529 | CURITIBA - PR | VERA LÚCIA FEIL PONCIANO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 285693 | CURITIBA - PR | LEONARDO CASTANHO MENDES | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Renata Estorilho Baganha para o dia 03/09/2014. Votou o Relator, Dr. Leonardo Castanho Mendes que negou provimento ao recurso. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 294519 | CURITIBA - PR | LEONARDO CASTANHO MENDES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Fernando Knoerr por Roberto Requião de Mello e Silva e da Dra. Vanessa Volpi Bellegard Palácios pela Coligação Todos pelo Paraná, Carlos Alberto Richa e Maria Aparecida Borghetti) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 295818 | CURITIBA - PR | LEONARDO CASTANHO MENDES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 163915 | CURITIBA - PR | GUIDO JOSÉ DÖBELI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte acolheu a preliminar de tempestividade da defesa apresentada pela Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda. e rejeitou as demais prefaciais arguidas e, no mérito: a) à unanimidade, negou provimento aos recursos da Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda. e de Roberto Requião de Mello e Silva e da Coligação "Paraná Com Governo" e, b) à unanimidade, deu provimento ao recurso da Coligação " Todos Pelo Paraná", vencidos os Juízes Josafá Antonio Lemes e Roberto Brzezinski Neto, que davam provimento em menor extensão nos termos dos votos proferidos. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 243773 | CURITIBA - PR | LEONARDO CASTANHO MENDES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral: Dra Vanessa Volpi Palacios pelos Recorrentes) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 246626 | CURITIBA - PR | LOURIVAL PEDRO CHEMIM | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 03/09/2014. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 246711 | CURITIBA - PR | LOURIVAL PEDRO CHEMIM | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 03/09/2014. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 248277 | CURITIBA - PR | GUIDO JOSÉ DÖBELI | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Vera Lúcia Feil Ponciano para o dia 03/09/2014. Votou o Relator, Des. Guido José Döbeli que deu provimento ao recurso. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 248617 | CURITIBA - PR | LEONARDO CASTANHO MENDES | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 03/09/2014. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 248702 | CURITIBA - PR | LEONARDO CASTANHO MENDES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Cristiano Hotz pela Coligação Todos pelo Paraná e do Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira e Dr. Gustavo Bonini Guedes por Gleisi Helena Hoffmann, Haroldo Rodrigues Ferreira, Coligação Parana Olhando Pra Frente e Coligação Paraná que Segue em Frente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 249054 | CURITIBA - PR | LEONARDO CASTANHO MENDES | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Renata Estorilho Baganha, para o dia 03/09/2014. Votaram: O relator que negou provimento ao recurso e os Juízes Roberto Brzezinski Neto, Josafá Antonio Lemes e Kennedy Josué Greca de Mattos que o acompanharam. (Sustentação oral do Dr. Cristiano Hotz pela Coligação Todos pelo Paraná e do Dr. Gustavo Bonini Guedes por Gleisi Helena Hoffmann, Coligação Parana Olhando Pra Frente e Coligação Paraná Sempre em Frente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 259883 | CURITIBA - PR | FERNANDO QUADROS DA SILVA | Decisão | Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 260138 | CURITIBA - PR | LEONARDO CASTANHO MENDES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 260490 | CURITIBA - PR | LEONARDO CASTANHO MENDES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | REAUX NO(A) RP | 269838 | CURITIBA - PR | LEONARDO CASTANHO MENDES | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Renata Estorilho Baganha para o dia 03/09/2014. Votou o Relator, Dr. Leonardo Castanho Mendes que negou provimento ao recurso. |
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