Calendário de Sessões de Julgamento
Processos
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
RE
30949
UNIÃO DA VITÓRIA - PR
LUCIANO CARRASCO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
RE
31034
UNIÃO DA VITÓRIA - PR
LUCIANO CARRASCO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
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Fonte:
Coordenadoria de Sessões.