Por maioria de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, anulando a sentença proferida, a partir da fl. 05, para o devido processamento pelo Juízo a quo, nos termos do voto do Redator designado Dr. Luciano Carrasco. Vencidos o relator - Dr. Jean Carlo Leeck, o Des. Edson Luiz Vidal Pinto e o Dr. Kennedy Josué Greca de Mattos. Voto de desempate do Presidente Des. Rogério Coelho.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, determinando a remessa dos autos ao juízo de origem a fim de se dar o regular trâmite da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, que declara voto. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelos recorridos) O advogado Leandro Souza Rosa dispensou o segredo de justiça para o julgamento deste feito.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 04/06/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos recursos interpostos pelos 2º, 3º, 4º e 5º recorrentes e, conheceu dos recursos interpostos pelo 1º e 6º recorrentes e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Kennedy Josué Greca de Mattos, para o dia 04/06/2013. Votou o Relator pelo provimento parcial para reformar a sentença e declarar a inelegibilidade.

À unanimidade de votos, a Corte afastou as arguições de decadência e de ilicitude da prova e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Juízes Marcos Roberto Araújo dos Santos e Jean Carlo Leeck, que declaram voto.

À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso eleitoral, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 04/06/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Genésio Felipe de Natividade pelo recorrente e do Dr. Emerson Gielinski Bacil pelos recorridos)

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 04/06/2013.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Genésio Felipe de Natividade pelo recorrente e do Dr. Emerson Gielinski Bacil pelos recorridos)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 04/06/2013.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 04/06/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para julgar totalmente improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral em apreço e afastar a penalidade imposta na sentença recorrida, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinta a Ação Cautelar, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 04/06/2013.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Edson Luiz Vidal Pinto para o dia 04/06/2013. Manteve o voto o relator- Dr. Josafá Antonio Lemes que deu provimento ao recurso. Votaram: o juiz Jean Carlo Leeck que divergiu do relator e negou provimento ao recurso e o juiz Luciano Carrasco que o acompanhou.