À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para reconhecer a legitimidade dos representados Fausto Eduardo Herradon e Marílio Sérgio Marangoni, mantendo-se a improcedência da demanda, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 07/03/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos dois Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos, para o dia 07/03/2013. Votou o Juiz Luciano Carrasco que nega provimento ao recurso. Mantém o voto o Juiz Jean Carlo Leeck.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 07/03/2013.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos, para o dia 07/03/2013. Votou o Juiz Fernando Ferreira de Moraes que dá provimento parcial ao recurso do Ministério Público Eleitoral, nega provimento aos demais recursos e defere o pedido de assistência. Mantém o voto o Juiz Luciano Carrasco.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e afastou as preliminares arguidas pelos recorridos e, com fulcro no art. 267,VI, CPC extinguiu o processo em relação ao segundo e terceiro recorridos, para, por maioria, vencido o relator Dr. Fernando Ferreira de Moraes, o Dr. Luciano Carrasco e o Des. Edson Luiz Vidal Pinto, com voto de desempate do Presidente, deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral, apenas para a plicar a multa no mínimo legal ao primeiro recorrido, nos termos do voto do Relator e do voto de divergência do Dr. Marcos Roberto Araujo dos Santos.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Paulo Henrique Röder pelos recorridos).