À unanimidade de votos, a Corte determinou a reorganização da 80ª Zona Eleitoral de Ibiporã e 84ª Zona Eleitoral de Uraí, com a incorporação do município de Jataizinho pela 80ª Zona Eleitoral, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Edson Luiz Vidal Pinto, para o dia 07/03/2013. Votou o Relator pela rejeição da exceção.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo recorrente e do Dr. Márcio Tadeu Brunetta pelos recorridos)

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou os Embargos de Declaração, declarando-os, por maioria, protelatórios, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Juízes Luciano Carrasco e Jean Carlo Leeck.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Aluísio Henrique Ferreira pela recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte declarou a perda superveniente do objeto, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e negou provimento ao recurso de Eduardo Conrado Ribas e, por maioria, vencido o Dr. Jean Carlo Leeck, conheceu e negou provimento ao recurso de Rodrigo Rossoni e João Vitório Nhoatto, nos termos do voto do Relator e do voto do Dr. Luciano Carrasco, que adota fundamento diverso. Declara voto o Juiz Jean Carlo Leeck. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves por João Vitório Nhoatto)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 28/02/2013.

A Corte: a) por maioria de votos, deu provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral, vencidos em parte os Juízes Josafá Antonio Lemes e Jean Carlo Leeck; b) por maioria de votos, negou provimento ao recurso de Edílio João Dall Agnol, vencidos os Juízes Josafá Antonio Lemes e Jean Carlo Leeck e, c) à unanimidade, negou provimento ao recurso de Anamim Franco Bento, nos termos do voto do Relator. Declara voto o Juiz Josafá Antonio Lemes. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves por Edílio João Dall Agnol)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e negou provimento ao recurso; e procedeu à correção de erro material, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.