À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos para, de ofício, declarar nula a decisão de fls. 156/158 e todos os atos posteriores, determinando a remessa dos autos à origem, julgando prejudicado os recursos, para o devido processamento e julgamento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Gilson José dos Santos por Eduardo Cintra Lugli e do Dr. Cassio Prudente Vieira Leite por Alcides Elias Fernandes e Aldo Hashimoto. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicada a Ação Cautelar, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dr. Fernando Ferreira de Moraes, que declara voto, e Dr. Jean Carlo Leeck.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 07/05/2013.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Josafá Antonio Lemes para o dia 07/05/2013. Votaram: Dr. Jean Carlo Leeck, relator, que negou provimento ao recurso e o Desembargador Edson Luiz Vidal Pinto que acompanhou o relator, e os Juízes Fernando Ferreira de Moraes e Marcos Roberto Araújo dos Santos que deram provimento ao recurso. Não votou o Juiz Luciano Carrasco em razão de ausência justificada na Sessão do dia 23/04/2013 quando se iniciou o julgamento.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 09/05/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Luiz Eduardo Peccinin pela Recorrente. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 09/05/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do agravo regimental ante a revogação da decisão agravada e conheceu do recurso interposto e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo partido, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 07/05/2013.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo Partido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo Partido, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos, para o dia 07/05/2013. Votaram: o Relator que negou provimento e, o Des. Edson Luiz Vidal Pinto e os Juízes Luciano Carrasco Falavinha Souza e Jean Carlo Leeck que acompanharam o Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 07/05/2013.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 07/05/2013.