À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Josafá Antonio Lemes, para dia 24/10/2013. Votaram: a Relatora, Renata Estorilho Baganha, que negou provimento ao recurso e o Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos que a acompanhou. (Sustentação oral: Dr. Maurício Vitor Leone de Souza pelo Recorrente).

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para dia 24/10/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, deu provimento parcial ao recurso interposto pelo 1º Recorrente, para aplicar multa de R$ 166.881,80 ao 4º Recorrido, R$191.726,90 ao 5º Recorrido; R$ 93.457,50 ao 6º Recorrido; e R$ 121.500,00 ao 7º Recorrido e negou provimento ao recurso interposto pelo 2º Recorrente, determinando ainda, a comunicação à Corregedoria Regional Eleitoral da condenação dos 5º, 6º, e 7º Recorridos, para fins de anotação da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, "p", da LC 64/90, alterada pela LC 135/10, nos termos do voto do Relator. Após consulta aos advogados, o segredo de justiça foi dispensado para o julgamento deste feito. (Sustentação oral: Dr. Luís Paulo Zolandek pelo 1º Recorrente e do Dr. Nildo Lubke pelos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º Recorridos).

Julgamento ADIADO por determinação do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Dra Renata Estorilho Baganha, para dia 24/10/2013. Votou: Dr. Josafá Antonio Lemes que acompanhou o Relator, com declaração de voto. Após consulta aos advogados, o segredo de justiça foi dispensado para o julgamento deste feito.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos , para o dia 24/10/2013. Votou: a Relatora, Dra Renata Estorilho Baganha que negou provimento ao recurso. (Sustentação oral: Dr. Maurício Vitor Leone de Souza pelo Recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Maurício Vitor Leone de Souza pelo Recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.