Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Rogério Coelho, para o dia 26/02/2013.

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou a Resolução nº 640/2013, deste Egrégio.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial para reduzir a multa, nos termos do voto do Redator designado: Dr. Luciano Carrasco. Vencido: Dr. Jean Carlo Leeck, relator;

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 26/02/2013.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 26/02/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, com voto de desempate do Presidente Des. Rogério Coelho, a Corte negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos os juízes Marcos Roberto Araújo dos Santos, Fernando Ferreira de Moraes e Luciano Carrasco.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo Partido Popular Socialista- PPS, nos termos do voto do Relator.