Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | HC | 518 | CURITIBA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Por maioria de votos, a Corte não conheceu da ordem, nos termos do voto do Redator designado Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza. Voto vencido: Juiz Josafá Antonio Lemes. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Guilherme Brenner Lucchesi pelo paciente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 12075 | JAGUAPITÃ - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | AIJE | 22603 | RENASCENÇA - PR | JUIZ RODRIGO SIMÕES PALMA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral da Dra Juliana Aparecida Poncio de Oliveira pelos Recorrentes). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 24917 | BALSA NOVA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 26/02/2013. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 28807 | LIDIANÓPOLIS - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, para dia 28/02/2013. Votaram: o relator que deu parcial provimento ao recurso, o Desembargador Edson Luiz Vidal Pinto e o Juiz Fernando Ferreira de Moraes que acompanharam o relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | AIJE | 37357 | QUEDAS DO IGUAÇU - PR | JUIZ MARCUS RENATO NOGUEIRA GARCIA | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Fernando Ferreira de Moraes para o dia 28/02/2013. Votou o relator que conheceu dos recursos, negou provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral, deu provimento aos recursos de Willian Nicolini, Sérgio Luiz Wrzesinski e Wilian Wrzesinski e deferiu o pedido de assistência. ( Sustentação oral do Dr. Edemar Antonio Zilio Junior pelos recorridos Coligação Confirma Quedas, Edson Jucemar Hoffmann Prado, Amarildo Artur Lusitani, Coligação Quedas Cada Vez Melhor, Sérgio Luiz Wrzesinski e Wilian Wrzesinski e da Dra. Fabiana Cristina Ortega por Ivar Antonio Lins Eleutério) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 38944 | JARDIM ALEGRE - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 41087 | FLORESTÓPOLIS - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelos recorridos) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 43453 | MATELÂNDIA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luciano Carrasco para o dia 21/02/2013. Votou o Relator, Jean Carlo Leeck, que deu provimento ao recurso. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 44293 | FAZENDA RIO GRANDE - PR | JOSAFÁ ANTONIO LEMES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, somente para, de ofício, afastar a inelegibilidade atribuída ao recorrente, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | AIJE | 45728 | MAUÁ DA SERRA - PR | JUIZ RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e anulou a sentença, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 50788 | CURITIBA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu e deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral e por maioria de votos, vencido o Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, não conheceu do recurso adesivo, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 53175 | FOZ DO IGUAÇU - PR | JUIZA TRICIA CRISTINA SANTOS TROIAN | Decisão | Julgamento ADIADO face pedido de preferência para 26/02/2013. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | AIJE | 86861 | FAZENDA RIO GRANDE - PR | JUIZ MARCOS VINICIUS CHRISTO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Rogério Coelho, Presidente para o dia 21/02/2013, em virtude de empate no julgamento. Votaram: O Relator, Josafá Antonio Lemes, que negou provimento ao recurso; o Juiz Jean Carlo Leeck e o Desembargador Edson Luiz Vidal Pinto que acompanharam o Relator; e os Juízes Marcos Roberto Araújo dos Santos, Fernando Ferreira de Moraes e Luciano Carrasco, que divergiram do Relator, dando provimento ao recurso. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PP | 96945 | CURITIBA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte indeferiu o pedido, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PP | 97115 | CURITIBA - PR | JOSAFÁ ANTONIO LEMES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte indeferiu o pedido, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PP | 97297 | CURITIBA - PR | JOSAFÁ ANTONIO LEMES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte indeferiu o pedido, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PA | 5714 | CURITIBA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou a presente Resolução, deste Egrégio. |
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