À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial para o fim de se reformar a sentença recorrida e julgar a ação de investigação improcedente no que se refere à alegação de conduta vedada prevista no artigo 73, VI, "b", da Lei nº 9.504/97, mantendo-se a procedência com relação à conduta vedada pelo artigo 73, VII, da Lei nº 9.504/97 e ao uso indevido dos meios de comunicação, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo partido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas do Partido Trabalhista Nacional- PTN, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, deu provimento parcial ao recurso da Coligação "Transformando o Sonho de Mudança em Realidade" e negou provimento aos recursos interpostos por Amarildo Rigolin, Carlos José Weiber e Algenir Antônio Renosto, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Armando Ricardo de Souza por Amarildo Rigolin, Carlos José Weiber e Algenir Antônio Renosto).

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido de transmissão do programa partidário a nível regional do Partido Popular Socialista- PPS, através de inserções, a serem realizadas no primeiro semestre de 2014, através do Rádio e Televisão, tendo como emissoras as indicadas às fls. 07/23 dos autos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do agravo de instrumento interposto e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou a presente Resolução, deste Egrégio.