À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos opostos por Marcos Barbieri e rejeitou os Embargos de declaração opostos por Nilton Roberto Barbosa.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 20/02/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Afonso Celso Barreiros pelos recorridos)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, reconhecendo-se a ocorrência da litispendência e mantendo-se a litigância de má-fé e, à unanimidade, afastou a condenação em honorários advocatícios, nos termos do voto do Redator designado Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos. Votos vencidos: Juízes Luciano Carrasco Falavinha Souza e Fernando Ferreira de Moraes.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 20/02/2012. (O Relator apreciará o pedido de assistência na sessão do dia 20/02/2012)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Márcio Guedes Berti pelo recorrente e da Dra. Viviane Coêlho Séllos Knoerr pelos recorridos Moacir Luiz Froehlich, Silvestre Cottica e Coligação Mais Rondon)

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Jean Carlo Leeck, para o dia 20/02/2013. Votaram: o Relator que negou provimento e o Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos que deu provimento. (Sustentação oral do Dr. Olivar Coneglian pela recorrente e do Dr. Geraldo Ribeiro Nogueira de Carvalho Neto pelos recorridos)

A Corte, à unanimidade de votos: a) conheceu do recurso interposto por Francisco Luis dos Santos e Ana Lúcia Pacheco de Andrade e deu-lhe parcial provimento para afastar a conduta vedada, mantendo-se a cassação; b) conheceu parcialmente do recurso interposto por Coligação 'A Força do Povo' e negou-lhe provimento; c) não conheceu do recurso interposto por João Maria Barbosa Júnior e Cleide Mara Bueno da Silva Trai, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Cristiano Hotz por Francisco Luis dos Santos e Ana Lúcia Pacheco de Andrade e do Dr. Olivar Coneglian pela Coligação 'A Força do Povo')

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Geraldo Ribeiro Nogueira de Carvalho Neto pelo recorrente e Dr. Olivar Coneglian pelos recorridos)

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos para o dia 20/02/2013. Votaram: o Relator que indeferiu o pedido e o Dr. Luciano Carrasco que acompanhou o Relator. (Sustentação oral: Dr. Pedro Henrique Santos Farah pelo Requerente).

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos para o dia 20/02/2013. Votaram: o Relator que indeferiu o pedido e os Juízes Dr. Luciano Carrasco, Jean Carlo Leeck e Fernando Ferreira de Moraes que acompanharam o Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.