Por maioria de votos, a Corte indeferiu o pedido, nos termos do voto do Redator designado Des. Edson Luiz Vidal Pinto. Votos vencidos Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos e Dr. Jean Carlo Leeck.( Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral)

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para dia 22/10/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para dia 22/10/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, acolheu-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte indeferiu a petição inicial pela decadência, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Recursos dos 1º, 3º e 4º Recorrentes e conheceu do recurso do 2º Recorrente, e no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento e, de ofício, decretou a extinção da punibilidade, em razão da ocorrência da prescrição, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para dia 22/10/2013.

Por maioria de votos, a Corte conheceu do Agravo Regimental, vencidos Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos e Dr. Jean Carlo Leeck, e, no mérito, por maioria de votos, com voto de desempate do Presidente, Desembargador Rogério Coelho, a Corte deu provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto da Redatora Designada: Dra Renata Estorilho Baganha. Vencidos: Desembargador Edson Vidal Pinto, Relator, e os Juízes, Dr. Josafá Antonio Lemes, que declara voto, e , Dr. Kennedy Josué Greca de Mattos.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu em parte dos Embargos e, no mérito, acolheu-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos que declara voto e Dr. Josafá Antonio Lemes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, ressalvado o ponto de vista do Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Josafá Antonio Lemes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, ressalvado o ponto de vista do Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Josafá Antonio Lemes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Jean Carlo Leeck, para dia 24.10.2013. Votou o relator, Desembargador Edson Vidal Pinto que deu provimento parcial ao recurso. (Sustentação oral: Dr. José Roberto Rodrigues da Rosa pelo Recorrente e do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelos Recorridos. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).