À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Conflito de Competência, fixando a competência para processamento da representação nº 353-07.2011.6.16.0000 em favor do Juízo da 50ª Zona Eleitoral- Araucária, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial revisando o valor da multa imposta pela decisão recorrida para fixá-lo em R$ 35,13 (trinta e cinco reais e treze centavos), nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e negou provimento ao recurso e, por maioria de votos, de ofício, aplicou multa à recorrente por litigância de má-fé, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Jean Carlo Leeck que declara voto.,

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Marcos Roberto Araujo dos Santos, para dia 20/06/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.