À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 22/10/2013

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, rejeitou as preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou provimento ao recurso principal e deu provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Josafá Antonio Lemes para o dia 18/10/2013. Votou a Dra Renata Estorilho Baganha que acompanhou o Relator afastando a preliminar e no mérito, cassou a liminar concedida.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Josafá Antonio Lemes, para dia 22/10/2013. Votaram: o relator que negou provimento ao recurso e os Juízes Marcos Roberto Araújo dos Santos e Jean Carlo Leeck que divergiram do relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Josafá Antonio Lemes que declara voto e Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).