À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial para o fim de afastar a penalidade de proibição de contratação com o Poder Público e participação em licitações, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Gustavo Bonini Guedes pelos Recorridos).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, rejeitou as preliminares arguidas, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos 1º e 2º Recorridos).

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos recursos interpostos por Silvio Abel Tassi e pela Coligação Cafelândia Continua no Rumo Certo e, de ofício, excluir a multa imposta a esta; por unanimidade conheceu dos recursos interpostos por Rozane Maria Dal Molin Pitol e Leacir José Motter e Coligação Juntos Podemos Mais; para, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso interposto por Rozane e Leacir e negar provimento ao recurso interposto pela Coligação Juntos Podemos Mais, vencida esta Relatora, com declaração de voto do Dr. Jean Carlo Leeck e nos demais termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Des. Edson Vidal Pinto, que declara voto, e Dra Renata Estorilho Baganha.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos, que declara voto, e Dra Renata Estorilho Baganha. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 17/12/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Diego Franco Pereira pelo Recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Diego Franco Pereira pelo Recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Diego Franco Pereira pelo Recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte aprovou a Resolução nº 664/2013, que dispõe sobre o 5º Aditivo ao Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, para o período de 2011-2015.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, tendo sido designado como Redator para o Acórdão o Desembargador Edson Vidal Pinto. Vencidos: o Relator, Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos e Dr. Josafá Antonio Lemes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 17/12/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou provimento ao recurso interposto pelo 1º Recorrente, e por maioria de votos, vencida a Dra Renata Estorilho Baganha, que declara voto, negou provimento ao recurso interposto pelo 2º Recorrente, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, vencido o Relator quanto a ilegitimidade de parte da pessoa física do 2º Recorrente,nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Pedro Henrique Val Feitosa pelos Recorrentes).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Gustavo Bonini Guedes pelos Recorrentes e do Dr. Leandro Souza Rosa pelos Recorridos. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte, de ofício, anulou a sentença, nos termos do voto do Relator.