À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos, e: a) deu provimento ao recurso interposto por Maurílio dos Santos; b) negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral e c) declarou a extinção do feito com resolução de mérito em face de Maria Neusa Bellini Rodrigues, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Renata Estorilho Baganha, para dia 17/10/2013. Votaram: o relator que negou provimento ao recurso, o Dr. Kennedy Josué Greca de Mattos que o acompanhou e o Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos que votou no sentido de extinguir o feito.

Por maioria de votos, a Corte negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos que declara voto e Dr. Jean Carlo Leeck.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos que declara voto e Dr. Josafá Antônio Lemes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos que declara voto e Dr. Josafá Antônio Lemes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Declara voto o Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Cássio Prudente Vieira Leite pelo Recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Declara voto o Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, rejeitou as preliminares e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Declara voto o Juiz Kennedy Josué Greca de Mattos.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos, no mérito, rejeitou-os, e, de ofício, afastou a condenação de inelegibilidade, declarando-a, apenas, como efeito da condenação, nos termos do voto da Relatora.,

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos, no mérito, rejeitou-os, e, de ofício, afastou a condenação de inelegibilidade, declarando-a, apenas, como efeito da condenação, nos termos do voto da Relatora.,

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos, no mérito, rejeitou-os, e, de ofício, afastou a condenação de inelegibilidade, declarando-a, apenas, como efeito da condenação, nos termos do voto da Relatora.,

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, acolheu-os, com efeitos modificativos, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, acolheu-os com efeitos modificativos, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, acolheu-os com efeitos modificativos, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos que declara voto e Dr. Josafá Antônio Lemes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos que declara voto e Dr. Josafá Antônio Lemes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos que declara voto e Dr. Josafá Antônio Lemes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Declara voto o Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos que declara voto e Dr. Josafá Antônio Lemes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos, no mérito, rejeitou-os, e, de ofício, afastou a condenação de inelegibilidade, declarando-a, apenas, como efeito da condenação, nos termos do voto da Relatora.,

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos opostos por Márcio Ricardo Santos e rejeitou-os e conheceu dos Embargos opostos pelo Ministério Público Eleitoral e acolheu-os com efeito modificativo, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos opostos por Márcio Ricardo Santos e rejeitou-os e conheceu dos Embargos opostos pelo Ministério Público Eleitoral e acolheu-os com efeito modificativo, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte denegou a segurança, nos termos do voto do Relator.( Sustentação oral do Dr. Cristiano Hotz pelos impetrantes)