À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Cássio Prudente Vieira Leite pelo recorrido)

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Josafá Antonio Lemes, para o dia 15/05/2013. Votou o Relator que determinou a correção da autuação relativa ao 4º recorrido, reconheceu, de ofício, a ilegitimidade do 4º recorrido, deu provimento ao recurso para cassar o diploma do 1º e 2º recorridos e, declarou a inelegibilidade por 08 anos do 1º, 2º e 3º recorridos. (Sustentação oral do Dr. Cassemiro de Meira Garcia pelos recorridos). Consultado pelo Presidente, o Advogado Cassemiro de Meira Garcia dispensou o segredo de justiça para o julgamento deste feito.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Deu-se por impedido o juiz Josafá Antonio Lemes. (Sustentação oral do Dr. Luiz Eduardo Peccinin pelo recorrido)

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso Eleitoral, nos termos do voto do Relator.

A Corte rejeitou a preliminar e aplicou a pena de advertência, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente o pedido na ação cautelar, confirmando a manutenção do efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto em face da sentença proferida em autos de Representação n. 315-45.2012.6.16.0166, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Fernando Bueno de Castro pelos autores)

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Cassio Prudente Vieira Leite pelos recorridos Partido dos Trabalhadores, Coligação Maringá de Toda Nossa Gente e Partido Democrático Trabalhista)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Armando Ricardo de Souza pelos recorrentes)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte declarou a perda superveniente de objeto dos recursos eleitorais e determinou o encaminhamento de cópia dos autos à Corregedoria Regional Eleitoral para apurar a demora no julgamento da representação, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Niversino Bueno pelo recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e extinguiu o processo sem resolução de mérito em relação ao segundo e terceiro recorridos (pessoas físicas), na forma do art. 267, VI, do CPC, e, por maioria, vencidos o relator e o Dr. Luciano Carrasco, deu-lhe parcial provimento, aplicando ao terceiro recorrido (pessoa jurídica), apenas multa no montante de cinco vezes a doação, acima do limite legal no valor de R$ 13.000,00, totalizando R$ 65.000,00, afastando as proibições de participar de licitações e de contratar com o poder público, nos termos do voto do Relator e do Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e negou provimento ao recurso do Ministério Público e, por maioria vencidos o Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos e o Dr. Jean Carlo Leeck, que deram provimento ao recurso do primeiro recorrente, deu parcial provimento, com voto de desempate do Presidente, para manter apenas a multa de R$ 50.000,00, afastando as proibições de participar de licitações e de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos, vencidos o relator e o Dr. Luciano Carrasco que aplicavam essas últimas duas sanções, nos termos do voto do Relator, do Dr, Marcos Roberto Araújo dos Santos e do Dr. Jean Carlo Leeck.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos, para o dia 15/05/2013. Votaram: o Relator que rejeitou as preliminares e negou provimento e, o Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza que o acompanhou. (Sustentação oral do Dr. Thiago Werner Ramasco pelos recorrentes). Consultado pelo Presidente, o Advogado Thiago Werner Ramasco dispensou o segredo de justiça para o julgamento deste feito.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, para o dia 15/05/2013. Votou o Relator que negou provimento ao recurso. (Sustentação oral do Dr. Alcides Soares de Oliveira Neto pela recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral da Dra. Carla Cristine Karpstein pelo recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dra. Carla Cristine Karpstein pelo Recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, para afastar as preliminares de nulidade do processo por deficiência e/ou ausência de defesa técnica e dar provimento ao recurso, para ABSOLVER, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, os denunciados SHIRLEY MOLINA POLICARPO LATALIZA e MOACIR RIBEIRO LATALIZA, da imputação do crime previsto no art. 301 do Código Eleitoral; bem como ABSOLVER, ante a atipicidade da conduta, o acusado MOACIR RIBEIRO LATALIZA, em relação ao crime previsto no art. 39, § 5º, III, da Lei 9.504/97, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial para aprovar com ressalva as contas de campanha de William Vergílio relativas às eleições de 2012, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria vencido o juiz Jean Carlo Leeck que declara voto, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Vladimir Stasiak pelos recorrentes)