À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Juiz Jean Carlo Leeck, que declara voto. (Sustentação oral do Dr. Nildo José Lubke pelos recorrentes)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do agravo retido e do recurso interposto para, no mérito, negar provimento ao agravo retido e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos Recorrentes e do Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira pelos Recorridos).

À unanimidade de votos, a Corte deferiu o pedido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente a Ação Cautelar, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou a presente Resolução, deste Egrégio.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 19/03/2013..

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Jean Carlo Leeck, para o dia 19/03/2013. Votaram: o Relator que deu provimento parcial ao recurso e, o Desembargador Edson Luiz Vidal Pinto e os Juízes Josafá Antonio Lemes, Luciano Carrasco Falavinha Souza e Fernando Ferreira de Moraes, que acompanharam o Relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos recorrentes e do Dr. Leandro Souza Rosa pela recorrida)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelos recorrentes)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do agravo retido e do recurso interposto para, no mérito, negar provimento ao agravo retido e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos Recorrentes e do Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira pelos Recorridos).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Luciano Carrasco, que reduzia a multa para R$ 10.000,00, deu-lhe provimento parcial, para reduzir a multa aplicada a R$ 20.922,00, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo recorrente)