À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte 1) negou provimento ao recurso; 2) declarou nulos, de ofício, todos os atos praticados a partir da fl. 41 dos autos determinando o regular processamento e julgamento do feito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicado o recurso e declarou extinto o processo por perda superveniente do objeto, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e negou provimento ao recurso principal e deu provimento ao adesivo, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Luciano Tadau Yamaguti Sato e do Dr. Orlando Moisés Fischer Pessuti pela Coligação Renovação e Honestidade, e do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves por Adilson José Silva Lino, Levi Ruths Terézio e Coligação Fé, Trabalho e Continuidade do Progresso).

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.( Sustentação oral do Dr. Luciano Tadau Yamaguti Sato pelo recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Luciano Tadau Yamaguti Sato pelo Recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: o Dr. Jean Carlo Leeck que declara voto e o Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos que davam provimento em parte para aplicar sanção por condutas vedadas. ( Sustentação oral do Dr. Paulo Arantes Medeiros pelo recorrente e do Dr. Maykon Cristiano Jorge pelos recorridos)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, revisando o valor da multa imposta pela decisão recorrida, para fixá-lo em R$ 35,13 (trinta e cinco reais e treze centavos), nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Jean Carlo Leeck para o dia 18/06/2013. Votou o Relator, Dr. Josafá Antonio Lemes que negou provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos para o dia 18/06/2013. Votaram: o Relator, Dr. Josafá Antonio Lemes que deu provimento ao recurso, e Dr. Jean Carlo leeck e Dr. Kennedy Josué Greca de Mattos que acompanharam o Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento para aprovar com ressalvas, as contas de campanha de Sônia Ivete Maciel relativas às eleições de 2012, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Aluísio Henrique Ferreira pela Recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento para aprovar com ressalvas, as contas de campanha de Rosilene Maria Vieira Martins relativas às eleições de 2012, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Guilherme Ferraz Lewin pela Recorrente).