Por maioria de votos, a Corte conheceu do recurso, vencido o Relator, Dr. Kennedy Josue Greca de Mattos e, no mérito, por maioria de votos, em dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado: Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos. Com voto de desempate do Presidente, Desembargador Rogério Coelho. Vencidos: Dr. Kennedy Josue Greca de Mattos, Relator, Desembargador Edson Vidal Pinto e Dra. Renata Estorilho Baganha.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar de litispendência, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do Relator. Declara voto o Dr. Jean Carlo Leeck. ( Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelo Partido Social Cristão e do Dr. Fernando Gustavo Knoerr pelos recorridos. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral.)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 17/09/2013.

À unanimidade de votos, a Corte julgou procedente o Recurso contra Expedição de Diploma, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Leandro Souza Rosa pelos Primeiro e Segundo Recorrentes e do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos Recorridos. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, deu-lhes provimento parcial, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral: Dr. Aluisio Henrique Ferreira por José Rodrigues Borba, Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira e do Dr. Gustavo Bonini Guedes por Djair Valério e Leandro de Souza Silva e do Dr. Leandro Souza Rosa pela Coligação Trabalho e Transparência. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Antonio Mansano Neto pelos recorridos)