À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Niversino Bueno pelo Recorrente).

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Jean Carlo Leeck para o dia 13/06/2013. Votou o Relator, Dr. Josafá Antonio Lemes, que julgou prejudicado o recurso e declarou extinto o processo por perda superveniente de objeto. (Sustentação oral: Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos Recorrentes).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 13/06/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelos Recorrentes).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Redator designado Juiz Josafá Antonio Lemes. Voto vencido: Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos. (Sustentação oral do Dr. Angelo Aparecido Degan pelos recorrentes e do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos recorridos)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 13/06/2013.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 13/06/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 13/06/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dr. Josafá Antonio Lemes e Dr. Kennedy Josué Greca de Mattos, que declaram voto. (Sustentação oral: Dr. Leandro Souza Rosa pela Coligação Unidos por Palmas e do Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira por João de Oliveira, Nestor Mikilita e Carlos Yamaguchi. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos recursos interpostos por Claudinei Antonio Minchio e Sebastião Carlos Marinho; em conhecer dos recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral e por Maria de Lourdes Bassi Alves Tonete, e no mérito negar provimento ao recurso do Parquet e dar provimento ao recurso de Maria de Lourdes Bassi Alves Tonete, reformando a sentença para afastar a inelegibilidade a ela imposta, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Luiz Eduardo Peccinin por Claudinei Antonio Minchio, Sebastião Carlos Marinho e Maria de Lourdes Bassi Alves Tonete).

À unanimidade de votos, a Corte: a) conheceu do recurso; b) rejeitou as preliminares de intempestividade e de ofensa ao princípio da dialeticidade; c) não conheceu do agravo retido e, d) no mérito, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Clóvis Augusto Veiga da Costa pelos recorridos)

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Josafá Antonio Lemes para o dia 13/06/2013. Votou o Relator, Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos que negou provimento ao recurso. (Sustentação oral: Dr. Gustavo Bonini Guedes pelos Recorrentes e do Dr. Luiz Eduardo Peccinin por Oziel Neivert e Osmar Vaz Ferreira e do Dr. Vinícius Antônio Ianoski Laskoski por Arildo de Andrade, Luis Sergio Meira, Queila Lovato, Wellington Bembem, Julier Donizete Afonso, Aristeu Cruz Junior e Willian Ferreira. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo para regular processamento e julgamento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Roger de Castro Gotardi por Maurício Baú e Fernando Alberto Cadore).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Julio Cesar Brotto pelo Recorrente e do Dr. Gustavo Bonini Guedes por Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho e Eva Schran de Lima).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e acolheu os embargos de declaração, sem modificação do acórdão, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro- PTB, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Agravos Retidos e conheceu do recurso eleitoral e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Ricardo de Freitas Vasco pelos Recorridos).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.