À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou provimento ao recurso interposto pelo 1º Recorrente, e por maioria de votos, deu provimento parcial ao recurso interposto pelo segundo Recorrente, vencida a Dra Renata Estorilho Baganha, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicada a Ação Cautelar, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou prejudicada a Ação Cautelar, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos e Dr. Josafá Antonio Lemes, que declaram voto.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 12/12/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, deu-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos, afastou as preliminares para, no mérito, dar-lhes provimento, e no que se refere às Ações Cautelares, em julgá-las extintas sem resolução de mérito, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Orlando Moisés Pessuti pelos 1º, 8º e 9º Recorrentes; Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira pelos 2º e 3º Recorrentes; Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos 1º, 2º e 3º Recorridos. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu de ambos os Embargos opostos, e, no mérito, rejeitou o primeiro e acolheu o segundo, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Rogério Manduca pelo Recorrido).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento para acolher a preliminar de cerceamento de defesa arguida e declarar nula a sentença proferida, nos termos do voto do Relator.