Por maioria de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Redator Designado: Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos. Vencido: Dr. Josafá Antonio Lemes, Relator. (Sustentação oral: Dr. Luís Gustavo Ferreira Ribeiro Lopes pelos Recorridos).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 12/09/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte acolheu a preliminar com determinação de retorno dos autos à zona de origem, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 12/09/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos, para dia 12/09/2013. Votou o relator que negou provimento ao recurso.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 12/09/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para aprovar com ressalvas as contas de campanha de Nelson Ferreira Pedroso relativas às eleições de 2012, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face ausência justificada da Relatora, para o dia 24/09/2013.

Julgamento ADIADO face ausência justificada da Relatora, para o dia 12/09/2013.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo Partido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Desembargador Edson Vidal Pinto e Marcos Roberto Araújo dos Santos.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso em relação à Coligação 'Congonhinhas Para Frente, Ontem, Hoje e Sempre' e, no mérito, julgou improcedente os recursos de Luiz Henrique Pereira Cursino e Valdevino José Machado, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Luis Gustavo Ferreira Ribeiro Lopes pelos recorridos)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.