À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Genésio Felipe de Natividade pelo Recorrente).

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos, para o dia 12/12/2013. Votou: o Relator, Dr. Kennedy Josue Greca de Mattos que não conheceu do recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dr. Josafá Antonio Lemes, que declara voto, e Dra Renata Estorilho Baganha.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, rejeitou a preliminar, e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dr. Josafá Antonio Lemes, que declara voto, e Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Deu-se por impedido o Juiz Josafá Antonio Lemes. (Sustentação oral: Dr. Ítalo Tanaka Júnior pelo Recerrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento para aprovar as contas, com ressalvas, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso do primeiro Recorrente, e, no mérito, negou-lhe provimento, e à unanimidade de votos a Corte conheceu do recurso do segundo recorrente, e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, vencida Dra Renata Estorilho Baganha, que declara voto, nos termos do voto do Relator.

Feito ADIADO face cancelamento do pregão, para o dia 10/12/2013 .