| Processos |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 16427 | SENGÉS - PR | EDSON VIDAL PINTO | | Decisão | Julgamento ADIADO por determinação do Presidente para o dia 14/05/2013. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 21283 | SENGÉS - PR | EDSON VIDAL PINTO | | Decisão | Julgamento ADIADO por determinação do Presidente para o dia 14/05/2013. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | E.Dcl. NO(A) RE | 25972 | TAMARANA - PR | LUCIANO CARRASCO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, acolheu-os, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 34695 | RIO BRANCO DO SUL - PR | LUCIANO CARRASCO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | E.Dcl. NO(A) RE | 48121 | FORMOSA DO OESTE - PR | JEAN CARLO LEECK | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | CMR | 48992 | JACAREZINHO - PR | JUIZA ANNE REGINA MENDES | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso para anular a sentença e determinar regular prosseguimento do processo, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | AIJE | 49924 | BRAGANEY - PR | JUIZA JULIANA OLANDOSKI BARBOZA | | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Luciano Carrasco, para dia 15/05/2013. Votou o relator que negou provimento ao recurso. ( Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos recorrentes e do Dr. Armando Ricardo de Souza pelo recorrido) |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 60046 | INÁCIO MARTINS - PR | RENATA ESTORILHO BAGANHA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos recorrentes e do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelos recorridos) |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | E.Dcl. NO(A) RE | 91664 | GUARAPUAVA - PR | JOSAFÁ ANTONIO LEMES | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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