À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Fernando Ferreira de Moraes (que declara voto) e Dr. Marcos Roberto Araujo dos Santos, que deram provimento ao recurso, aplicando multa e cassando o diploma. Acompanharam o relator, o Des. Edson Vidal Pinto e o Dr. Josafá Antônio Lemes (que também declara voto vista). Não votou o juiz Luciano Carrasco em razão da ausência justificada na Sessão do dia 16/04/2013 quando se iniciou o julgamento.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 08/05/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial para aprovar com ressalva as contas de campanha de Odair Castorino Dechan relativas às eleições de 2012, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Aluísio Henrique Ferreira pelo Recorrente).

A Corte: 1) à unanimidade de votos, conheceu do recurso interposto; 2) por maioria de votos, vencido o Juiz Luciano Carrasco, que declara voto, rejeitou a preliminar de nulidade; e 3) no mérito, também por maioria de votos, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Revisor/Redator Designado Juiz Josafá Antonio Lemes. Votos vencidos: Juízes Marcos Roberto Araújo dos Santos - Relator Originário e Juiz Fernando Ferreira de Moraes. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral dos Drs. Guilherme de Salles Gonçalves e Luiz Eduardo Peccinin pelo 1º recorrente e dos Drs. Luiz Fernando Casagrande Pereira e Gustavo Bonini Guedes pelos recorridos). Os advogados das partes dispensaram o segredo de justiça para o julgamento deste feito.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelos recorridos)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, julgou improcedente a representação originária, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para aprovar com ressalvas as contas de campanha de Marcos Antonio Buscariol, relativas às eleições de 2012, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo partido, referentes às eleições de 2012, e, por maioria de votos, determinou a suspensão do recebimento de cotas do Fundo Partidário nos 12 (doze) meses seguintes ao trânsito em julgado dessa decisão, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dr. Josafá Antonio Lemes (votou por sanção de 3 - três- meses, Dr. Jean Carlo Leeck e Des. Edson Vidal Pinto - votaram por sanção de 6 - seis- meses) (Sustentação oral: Dra. Fabiana Cristina Ortega pelo Requerente). Dr. Luciano Carrasco declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Redator designado Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos. Votos vencidos: Juízes Josafá Antonio Lemes e Jean Carlo Leeck e Des. Edson Luiz Vidal Pinto. Voto de desempate: Des. Rogério Coelho-Presidente.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pela Coligação 'Tamandaré Rumo ao Futuro' e Coligação 'Tamandaré Seguindo em Frente' e do Dr. Ricardo de Freitas Vasco por Aldair de Souza, Coligação PSD/PDT/PTB, Aldnei José Siqueira, Antonio Claret Giordano Todeschi e Coligação 'Novo Tamandaré')

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Leandro Souza Rosa pelo Recorrente e do Dr. Ricardo de Freitas Vasco pelos Recorridos).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Habeas Corpus e, no mérito, por maioria de votos, concedeu a ordem, confirmando a liminar, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos: Dr. Luciano Carrasco ( que declara voto) e Dr. Marcos Roberto Araujo dos Santos. ( Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 08/05/2013.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 08/05/2013.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 08/05/2013.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 08/05/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para aprovar com ressalvas as contas de campanha de Joaquim Aparecido de Souza, relativas às eleições de 2012, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 08/05/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Jose Pento Neto pelos recorrentes)

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 14/05/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 08/05/2013.