À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte acolheu a preliminar e extinguiu o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 10/12/2013.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 10/12/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, rejeitou as preliminares e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial para afastar as sanções de participar de licitações e contratar com o Poder Público, bem como para afastar a inelegibilidade, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dra Renata Estorilho Baganha e Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos, que declaram voto, e Dr. Jean Carlo Leeck.

Julgamento ADIADO face ausência justificada do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, acolheu-os com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. Sem voto o Juiz Josafá Antonio Lemes face ausência justificada na Sessão do dia 02/12/2013.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 09/12/2013.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 10/12/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Gabriel Ricardo Bora pelo Recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte acolheu a preliminar e extinguiu o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Douglas Leonardo Costa Maia pelos Recorrentes).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do pedido e, no mérito, deferiu-o parcialmente, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Renata Estorilho Baganha para o dia 09/12/2013. Votou o Relator, Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos, que negou provimento aos recursos. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial para excluir a proibição de contratar com o Poder Público e participar de licitações, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dra Renata Estorilho Baganha e Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos, que declaram voto, e Dr. Jean Carlo Leeck.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito, deu-lhe provimento para afastar a multa aplicada, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO por determinação do Relator para o dia 09/12/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, acolheu a preliminar arguida e, no mérito, deu-lhe provimento, para declarar nula a sentença, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos Embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 10/12/2013.