Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Josafá Antonio Lemes para o dia 07/11/2013. Votou o relator, Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos, que negou provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 07/11/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso interposto e, no mérito, deu-lhe provimento para reconhecer a ocorrência da decadência, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou as contas apresentadas pelo partido, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 07/11/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e acolheu parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para elucidar a questão da reincidência, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu dos embargos de declaração opostos por Olindo Andreiv e Dilson Delavy Moraes e, rejeitou os embargos opostos por José Carlos Andreiv, Railson Andreiv e Dilson Marcos Delavy Filho. nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, com encaminhamento de cópias ao Ministério Público, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 07/11/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, com encaminhamento de cópias ao Ministério Público, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, tendo sido designado como redator do Acórdão o Juiz Dr. Kennedy Josue Greca de Mattos. Vencidos: Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos, relator e Dr. Jean Carlo Leeck, que proferiu voto na Sessão do dia 29/10/2013.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 07/11/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Jean Carlo Leeck que proferiu voto na Sessão do dia 24/10/2013, negando provimento ao recurso. Declaram voto os Juízes: Dr. Jean Carlo Leeck e Dr. Kennedy Josue Greca de Mattos.