À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso; rejeitou a preliminar arguida; no mérito negou-lhe provimento e julgou extinta sem resolução do mérito a ação cautelar em apenso por perda superveniente do interesse de agir, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral, sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos autores e do Dr. Orlando Moisés Fischer Pessuti pela ré)

Por maioria de votos, a Corte rejeitou a Exceção de Suspeição, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Luciano Carrasco que entendeu pelo não conhecimento da exceção e declara voto. (Por determinação do Excelentíssimo Desembargador Edson Luiz Vidal Pinto o julgamento deste feito, marcado para o dia 07/03/2013, foi antecipado para a data de hoje)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso; rejeitou a preliminar arguida; no mérito negou-lhe provimento e julgou extinta sem resolução do mérito a ação cautelar em apenso por perda superveniente do interesse de agir, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral, sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos recorrentes e do Dr. Orlando Moisés Fischer Pessuti pelo recorrido)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos: Dr. Josafá Antonio Lemes e Dr. Jean Carlo Leeck, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado: Dr. Luciano Carrasco. Vencidos: o Relator, Dr. Fernando Ferreira de Moraes e o Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.