À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, anulando a sentença e determinando retorno dos autos à primeira instância para o devido processamento e julgamento na forma do art. 22 da Lei Complementar nº 64/90, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Paulo Roberto Ferraz pelos recorridos)

Julgamento ADIADO por determinação do relator para o dia 06/06/2013.

Julgamento ADIADO por determinação do relator para o dia 06/06/2013.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 11/06/2013.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 13/06/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Kennedy Josué Greca de Mattos para o dia 06/06/2013.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Dr. Kennedy Josué Greca de Mattos para o dia 06/06/2013. Votou o Relator, Desembargador Edson Vidal Pinto, que negou provimento ao recurso.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência par ao dia 06/06/2013.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Jean Carlo Leeck , para o dia 06/06/2013. Votou o relator que negou provimento ao recurso.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência par ao dia 06/06/2013.

Julgamento ADIADO por determinação do relator para o dia 06/06/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Edson Vidal Pinto para o dia 06/06/2013. Votaram: o Relator, Dr. Josafá Antonio Lemes que negou provimento ao recurso e o Dr. Jean Carlo Leeck que deu provimento parcial ao recurso. (Sustentação oral: Dr. Aluisio Henrique Ferreira pelo Recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Octavio Campos Fischer pelo recorrente)

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 06/06/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral, sustentação oral do Dr. Luiz Eduardo Peccinin pelos recorrentes e da Dra. Tamiris Soares de Souza pelos recorridos)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, acolheu a preliminar de ilicitude da prova e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. ( Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral, sustentação oral do Dr. Luiz Eduardo Peccinin pelos recorrentes e do Dr. Wilson Soares Souza pelos recorridos)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado: Dr. Jean Carlo Leeck. Vencido o Relator, Dr. Josafá Antonio Lemes. Dra. Renata Estorilho Baganha não votou por não compor a Corte na Sessão do dia 28/05/2013 quando se iniciou o julgamento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Roberto Ribas Tavarnaro pelo Recorrente e do Dr. Claudimar Barbosa da Silva pelo Recorrido).