Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos, para dia 05/09/2013. Votaram: Por maioria de votos a Corte rejeitou a preliminar, nos termos do voto do relator, vencidos os Juízes Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos e Dr. Jean Carlo Leeck. No mérito votaram o relator que deu provimento ao recurso e a Dra. Renata Estorilho Baganha que o acompanhou. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos recorrentes e do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo recorrido)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Vencido o Juiz Kennedy Josué Greca de Mattos, que declara voto.

Julgamento ADIADO face pedido de preferência para o dia 05/09/2013.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da Exceção de Suspeição pela preclusão temporal, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Kennedy Josue Greca de Mattos para o dia 05/09/2013. Votaram: o Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos que negou provimento ao recurso e os Juízes Josafá Antonio Lemes e Renata Estorilho Baganha, e o Desembargador Edson Vidal Pinto que acompanharam o Dr. Marcos Roberto Araújo dos Santos. O relator, Jean Carlo Leeck manteve seu voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, reconheceu a ilegitimidade passiva da pessoa física, afastou a prejudicial de mérito de decadência e a alegação de ilicitude da prova e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, e, de ofício, reconheceu a litigância de má-fé do recorrente, condenando-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte julgou improcedente a Ação Cautelar, nos termos do voto da Relatora. Vencido: Dr. Josafá Antonio Lemes. (Sustentação oral: Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo Autor).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral: Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo Recorrente).

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. José Antonio Bueno pelos Recorridos).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Renata Estorilho Baganha, para dia 05/09/2013. Votou o relator que julgou procedente a ação. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos autores e do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo réu).

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos, para dia 05/09/2013. Votaram: O relator que julgou procedente a Ação Cautelar e a Dra. Renata Estorilho Baganha que o acompanhou. ( Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos autores e do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo réu.)

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Renata Estorilho Baganha, para dia 05/09/2013. Votou o relator que deu provimento ao recurso. (Sustentação oral do Dr. Guilherme de Salles Gonçalves pelos recorrentes e do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo recorrido).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.