Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 46565 | GENERAL CARNEIRO - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 47893 | PONTA GROSSA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 69219 | CASCAVEL - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto o Juiz Fernando Ferreira de Moraes por ter presidido a Sessão do dia 26/07/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 77450 | CASCAVEL - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Sem voto o Juiz Fernando Ferreira de Moraes por ter presidido a Sessão do dia 26/07/2012. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PET | 81209 | PIRAQUARA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Rogério Coelho, para o dia 02/08/2012. Votou o Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza que acolheu a preliminar de cerceamento de defesa e, a Juíza Andrea Sabbaga de Melo que o acompanhou. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 14126 | MARINGÁ - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar de intempestividade e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 14893 | DIAMANTE DO SUL - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Dra. Andrea Sabbaga de Melo para o dia 02/08/2012. Votou o Relator que negou provimento ao Recurso Eleitoral. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16047 | ASSAÍ - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 16514 | CURITIBA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo Partido da República - PR (Diretório Estadual), nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16989 | BOM SUCESSO DO SUL - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 16991 | MARINGÁ - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 17352 | UNIÃO DA VITÓRIA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 18960 | PINHAIS - PR | JUIZA MARCIA REGINA HERNANDEZ DE LIMA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte deu provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação oral do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelos recorrentes) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19281 | GUAÍRA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19457 | CIANORTE - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 19706 | GUAÍRA - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 21646 | PONTA GROSSA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 22218 | PIRAQUARA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 22343 | CURITIBA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Andrea Sabbaga de Melo, para o dia 02/08/2012. Votou o Relator por negar provimento ao feito. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo autor) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | Ag/Rg NO(A) RE | 44111 | JAGUAPITÃ - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | AP | 2536 | CASCAVEL - PR | JUIZ PAULO DAMAS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4108 | ARAPONGAS - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos a 61ª Zona Eleitoral de Arapongas para regular processamento do feito, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5412 | PIRAÍ DO SUL - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 5594 | PIRAÍ DO SUL - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 9222 | LONDRINA - PR | JUIZ PAULO CESAR ROLDÃO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 9285 | RESERVA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. José Cláudio Carneiro Filho pelo Recorrente). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 9574 | LONDRINA - PR | JUIZ MARIO NINI AZZOLINI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 26745 | DOIS VIZINHOS - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 32185 | PIRAQUARA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 32572 | LAPA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PET | 39097 | CASCAVEL - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos do voto do Relator. (Sem voto o Juiz Fernando Ferreira de Moraes por presidir a Sessão do dia 26/07/2012, quando iniciou o julgamento) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 40439 | PONTA GROSSA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 40906 | CURITIBA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu apenas do recurso do primeiro recorrente, rejeitou a preliminar e, no mérito, por unanimidade deu parcial provimento para afastar a proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público, pelo período de cinco anos, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 41204 | SÃO JORGE DO OESTE - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 41386 | SÃO JORGE DO OESTE - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 41398 | PONTA GROSSA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 41471 | SÃO JORGE DO OESTE - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 41556 | SÃO JORGE DO OESTE - PR | ROGÉRIO COELHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 42515 | PONTA GROSSA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | HC | 42994 | CURITIBA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Des. Rogério Coelho, para o dia 07/08/2012. Votou a relatora que denegou. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 43474 | PONTA GROSSA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 22655 | PIRAQUARA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 22869 | SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR | JUIZ EDERSON ALVES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 23432 | PIRAQUARA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 25423 | PIRAQUARA - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Douglas Noburo Niekawa pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 25616 | DOIS VIZINHOS - PR | ANDREA SABBAGA DE MELO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 25743 | CURITIBA - PR | FERNANDO FERREIRA DE MORAES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 26447 | CURITIBA - PR | LUCIANO CARRASCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | AC | 43856 | CURITIBA - PR | MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Andrea Sabbaga de Melo, para o dia 02/08/2012. Votou o Relator pela extinção do feito. (Sustentação oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo autor) |
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