À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito por maioria com voto de desempate do Presidente, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado Des. Rogério Coelho. Votos vencidos: Dra. Andrea Sabbaga de Melo- relatora, Dr. Jean Carlo Leeck e Dr. Luciano Carrasco.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, acolheu a prejudicial arguida pelo Ministério Público Eleitoral e extinguiu a representação, com julgamento de mérito, nos termos do voto da Relatora. (Sustentação oral: Dr. Igor Rocha pelo Recorrente e do Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira pelo Recorrido).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito por maioria vencido o relator Dr. Luciano Carrasco, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Redatora designada Dra. Andrea Sabbaga de Melo.

À unanimidade de votos, a Corte denegou a segurança, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou a presente Resolução.